Considerando os direitos do cidadão estabelecidos na Magna Carta Brasileira, especialmente no Capítulo que trata da Educação, analise as afirmações abaixo:


I – O ensino fundamental é um direito garantido pela Constituição.

II – Apenas crianças de famílias carentes têm direito ao acesso a creches e pré-escolas municipais.

III – O governo deve proporcionar ensino noturno compatível com as condições do aluno.

IV – Os Estados são obrigados a oferecer vagas no ensino fundamental apenas no período noturno para jovens e adultos.


Estão corretas as afirmações: