O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Lei 6.938/1981, é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, e é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil.

A responsabilidade de assessorar, estudar e propor diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais é do(s):