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2764085 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
Provas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

I.A obrigação tributária é principal ou acessória.

II.A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III.A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

IV.A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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Fiscal de Tributos

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