A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente é reconhecida nos estudos sobre a família, na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária defende o apoio familiar, por meio políticas preventivas que proporcionem a permanência da criança e do adolescente com sua família de origem, entendendo que o afastamento desse ambiente deve ser uma medida