Questão 1411950

1411950 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que

os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

se considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 (vinte) horas semanais.

para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em Regulamento Interno da Empresa.

para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante acordo entre empregado e empregador, mas o regime é vedado para empregados com idade superior a 50 (cinquenta) anos.

os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que com o adicional diferenciado, sendo no percentual mínimo de 70% (setenta por cento), nos termos da negociação coletiva.

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