De acordo com a Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por, qualquer outro meio ou instrumento necessário, ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é crime sujeito a pena de: