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Respondida
3995395
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RR
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Falência e Recuperação de Empresas
Considerando as condições para a proposição de recuperação extrajudicial, assinale a opção correta.
A
A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constituirá título executivo extrajudicial.
B
O devedor não poderá requerer a homologação de plano extrajudicial se houver obtido recuperação judicial ou homologação de outro plano de recuperação extrajudicial há menos de 2 anos.
C
O pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarretará a suspensão de direitos, ações ou execuções em andamento.
D
Os créditos de natureza tributária estão sujeitos à recuperação extrajudicial.
E
O plano de recuperação poderá contemplar o pagamento antecipado de dívidas limitadas a 50% do total objeto do plano.
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