Questão 1143370

1143370 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT

Provas:

Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.

É forma secundária de aquisição de propriedade.

É um procedimento administrativo que se realiza em três fases: a declaratória, a instrutória e a executória.

Todos os bens e direitos podem ser desapropriados, exceto o subsolo e o espaço aéreo.

Os bens de autarquias e fundações públicas não se sujeitam à desapropriação.

A declaração expropriatória por necessidade pública caduca em dois anos e a por utilidade pública, em cinco anos.

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