Questão 1149078

1149078 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: AGE-MG

Provas:

Assinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::

O imposto predial e territorial urbano (IPTU|) poderá, se progressivo, ter caráter fiscal ou extra fiscal;

A progressividade do imposto territorial rural (ITR) tem caráter fiscal;

O Senado Federal poderá fixar alíquotas progressivas para o imposto de veículos automotores (IPVA);

Há previsão expressa para progressividade do imposto causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD);

A progressividade do imposto de renda (IR) tem caráter extrafiscal.

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