Questão 2876909

2876909 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina

Provas:

A respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:

Não podem ter alíquotas específicas, tendo por base uma unidade de medida.

São instituídas e cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

Não podem ter como base de cálculo o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

Podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.

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