a Licença Ambiental Prévia será expedida na parte preliminar de implantação de uma “fonte de poluição”, de acordo com os requisito básicos preestabelecidos para a atividade.

a Licença Ambiental de Operação autorizará o início da implantação de uma “fonte de poluição”, de acordo com as especificações constantes do projeto aprovado e será outorgada por prazo determinado.

a Licença Ambiental de Instalação autorizará o início da implantação de uma “fonte de poluição”, de acordo com as especificações constantes do projeto aprovado e será outorgada por prazo determinado.

a Licença Ambiental de Operação será expedida na parte preliminar do planejamento de uma “fonte de poluição” e conterá os requisitos básicos a serem atendidos para sua operação, que será por prazo determinado.

a Licença Ambiental de Instalação autorizará o início da atividade licenciada e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle ambiental exigidos.