Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2), “é um acordo conjunto por meio do qual as partes, que detêm o controle em conjunto do acordo contratual, têm direitos sobre os ativos líquidos desse acordo”. Essa é a definição de:
Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2), “é um acordo conjunto por meio do qual as partes, que detêm o controle em conjunto do acordo contratual, têm direitos sobre os ativos líquidos desse acordo”. Essa é a definição de: