Não poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, exceto quando o mesmo fato também for gerador do IPI, caso em que seguirá o mesmo critério de seletividade adotado por este.

Poderá incidir sobre operações relativas a combustíveis, caso em que suas alíquotas poderão ser não uniformes em todo o território nacional, podendo, entretanto, ser diferenciadas por produto.

Será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

A fixação de sua base de cálculo será feita de modo que o montante do imposto não a integre, o que também ocorrerá na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço.

Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.