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Respondida
2529605
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
DIRENS Aeronáutica
Orgão:
CIAAR
Provas:
EAOAP - Serviços Jurídicos
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Sobre o poder de tributar conferido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como às limitações previstas constitucionalmente a eles é
correto
afirmar que
A
é permitido utilizar tributo com efeito de confisco.
B
podem instituir impostos sobre os serviços uns dos outros.
C
é vedada a instituição de impostos sobre periódicos e o papel destinado a sua impressão.
D
podem estabelecer diferença tributária entre bens, em razão de sua procedência ou destino.
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