No comentário geral n.º 15 sobre o cumprimento dos artigos 11
e 12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais (PIDESC), ratificado por 146 países, ficou estabelecido
que “o direito humano à água é indispensável para se levar uma
vida com dignidade humana”. A respeito desse assunto, julgue os
itens a seguir.
O Estado, ao se eximir de adotar os passos necessários à
concretização do direito à água, fere o direito humano, no
que se refere à obrigação de realizar.Provas
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