A Universidade Federal do Maranhão promoveu concurso público para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior, disponibilizando 01 (uma) vaga. Quatro foram os candidatos inscritos. Após a realização do certame, três foram os candidatos aprovados. A Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFMA faculta aos interessados a interposição de recurso ao CONSEPE, após a publicação do resultado provisório. O candidato reprovado interpôs recurso impugnando o resultado preliminar, dentro do prazo. Nos termos da Lei 9.784/1999, é correto afirmar que: