Questão 647005

647005 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Tributos Estaduais
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

Sabe-se que, constituído o crédito tributário regularmente está o sujeito ativo apto a exigir o tributo. Porém, essa exigibilidade fica suspensa em razão de

decadência, prescrição e dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em Lei.

depósito de seu montante integral, decadência e anistia.

remissão, decisão administrativa irreformável e moratória.

parcelamento, moratória e concessão de medida liminar em mandado de segurança.

moratória, reclamações, recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo e transação.

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