Questão 2310976

2310976 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Auxiliar Administrativo
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De acordo com a Lei Municipal nº 7.507, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, assinale a alternativa correta.

Cargo efetivo é aquele que, em virtude de lei, depende da confiança pessoal para seu provimento e se destina ao atendimento das atividades de direção e assessoramento superiores.

Cargo em comissão é aquele para cujo provimento originário é exigida prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

O desenvolvimento na carreira ocorre por progressão, ascensão funcional, nomeação, transferência e reintegração.

Os cargos efetivos são de livre provimento e exoneração, por decreto do Chefe do Poder Executivo.

Progressão funcional é a elevação do funcionário à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo aos critérios de antiguidade ou merecimento.

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