Magna Concursos
300605 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-GO
Orgão: TJ-GO
Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.
II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que
 

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