Questão 2680628

2680628 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

Provas:

Sobre Licitações, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 8.666/93 ainda estará vigente na data de 31 de março de 2023.

A Lei nº 14.133/2021 ainda não entrou em vigência, estando em período de vacância.

A Lei nº 14.133/2021 trata exclusivamente das licitações no âmbito das empresas estatais.

A Lei nº 10.520/2002 coexistirá com a Lei nº 14.133/2021, posto que o pregão permanece vigente.

A Lei nº 12.462/2011 estabeleceu o regime de licitação para jogos da Copa e encerrou sua vigência em 2014.

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