Magna Concursos
3221833 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Segundo a Lei Complementar Federal nº 123/2006, são instâncias responsáveis por gerir o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte:

I. Comitê Gestor do Simples Nacional.

II. Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

III. Empresa pública de gestão da rede nacional para simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios.

Quais estão corretas?

 

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