Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.
O crime de dano submete-se à ação penal privada. Assim, somente se procede mediante queixa.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.
O crime de dano submete-se à ação penal privada. Assim, somente se procede mediante queixa.
