A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns.

Os bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade não podem ser objetivamente definidos pelo edital, nem por meio de especificações usuais no mercado.

É permitida a utilização de recursos de tecnologia da informação para a realização do pregão.

Na fase preparatória do pregão a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.