o teste positivo de etilômetro e a constatação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora não são suficientes para a adoção das medidas relativas à infração do artigo 165 do CTB, havendo a necessidade de encaminhamento para exame de sangue ou clínico, devendo-se aguardar os resultados desses exames, para fins de autuação administrativa.

se a medida aferida for de 0,05 a 0,33 mg/L de ar alveolar, estará encerrada a fiscalização sob esse aspecto, tendo em vista o erro máximo admissível do equipamento e, não havendo nenhum outro empecilho legal, deve o policial militar liberar o veículo ao condutor fiscalizado.

no caso de recusa à realização do teste de ar alveolar, somente deverão ser adotadas as providências relativas à infração e ao crime, se existirem sinais de alteração da capacidade psicomotora.