Questão 1107598

1107598 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

Provas:

Sobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta.

A atribuição, por lei, de responsabilidade tributária à terceira pessoa prescinde da sua vinculação ao fato gerador da respectiva obrigação.

A definição de responsável, consagrada pelo CTN, abrange a categoria do substituto tributário.

Sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

Disposição contratual que atribua ao locatário a obrigação de pagar o IPTU é oponível à Fazenda Pública.

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