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Respondida
145656
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Estágio - Direito
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
Os menores de dezesseis anos de idade.
B
Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
C
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
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