O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviço.

É dever do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade e a leal concorrência.

É dever do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional respeitar o natural pudor e a intimidade do cliente.

É dever do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional respeitar o direito de decidir sobre sua pessoa e seu bem-estar.

É dever do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional respeitar a vida humana desde o nascimento até a morte, jamais cooperando em ato que atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física ou psíquica do ser humano.