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Respondida
2482190
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FAFIPA
Orgão:
Câm. Paranapoema-PR
Provas:
Advogado
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Sobre prescrição e decadência, é CORRETO afirmar:
A
A renúncia da prescrição somente pode ser expressa, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
B
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
C
Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
D
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
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