é dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão as decisões judiciais, desde que de natureza final, e não criar embaraços à sua efetivação.

a multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça deve ser de até 10% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

desde que se trate de providência necessária à defesa do direito, é permitido à parte demandada que pratique inovação no estado de fato de bem ou direito litigioso.

o representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão judicial em seu lugar.

embora a obrigação de expor os fatos em juízo, conforme a verdade, dava ser observada por todos aqueles que participem de qualquer forma do processo, a sua inobservância não configura ato atentatório à dignidade da justiça.