Questão 750290

750290 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), são atribuições do Conselho Tutelar:

atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de ameaça ou violação a direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

aplicar e acompanhar o acolhimento institucional ou o acolhimento familiar quando a criança ou adolescente se encontrar em situação de risco.

promover a execução de suas decisões, podendo para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

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