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Respondida
690568
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-23
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Sistema recursal trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhista
Embargos no TST
No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos
A
dos despachos que denegarem a interposição de recursos, no prazo de dez dias.
B
de decisão unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que não excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, no prazo de dez dias.
C
das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, sempre que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias.
D
das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de dez dias.
E
das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias.
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