Magna Concursos
2362011 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Provas:

No que se refere ao princípio da não cumulatividade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É um atributo exclusivo do IPI e do ICMS.

II – É uma técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o IPTU e o ITR.

III – É suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.

 

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