Questão 2971287

2971287 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG

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No que se refere à LEI Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta:

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

É uma diretriz “o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza”.

Constitui princípio da política nacional do idoso: apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

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