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1560496 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
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Sobre a Lei 9.677, de 02/07/98, que trata dos crimes contra a saúde pública, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas alternativas abaixo.

( ) Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos resulta numa pena – reclusão de 10 a 15 anos;

( ) Pena de reclusão de 10 anos por envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo;

( ) Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, aumentando-lhe o valor nutritivo;

( ) Incluem-se entre os produtos a que se referem aos medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico. Pena - reclusão, de 10 a 15 anos, e multa.

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