Questão 1148263

1148263 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Teresina-PI

Provas:

Compete privativamente ao município de Teresina:

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Manter a fiscalização sanitária dos estabelecimentos hoteleiros e de venda de produtos alimentícios.

Promover a prevenção e extinção de incêndio e a segurança pública.

Conceder licença para a realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, em observância às prescrições legais.

Subvencionar cultos religiosos e igreja visando expandir o alcance dos ensinamentos religiosos dentro do município de Teresina.

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