A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A taxa é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

A taxa tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A taxa e o imposto podem ter a mesma base de cálculo, mas o fato gerador deve ser diferente.