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Respondida
1150275
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-SP
Provas:
Procurador do Estado
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Código Penal
Ação Penal
O delito de lesões culposas de que trata o art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro é de ação penal
A
pública condicionada à representação do ofendido.
B
privada.
C
pública incondicionada.
D
pública condicionada à representação da autoridade policial.
E
pública condicionada à representação do Ministro da Justiça.
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