Sobre a concessão de outorga de um empreendimento ou ponto ou vista de dominialidade dos rios, considere:

I - Estadual quando os rios de um ou mais municípios cortam um único Estado.

II - Federal quando os rios cortam mais de um Estado.

III - Municipal quando os rios cortam só um município.

IV - Federal quando os rios cortam o mesmo Estado.

Está correto o que se afirma em