Leia as afirmativas abaixo sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9394/96 atualizada e, em seguida, assinale a opção CERTA.

De acordo com o Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

II. educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.