- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir referente à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Para os efeitos desta Lei, configura violência e familiar contra a qualquer ação ou omissão baseada no que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é