pagos aos acionistas e limitados à variação, pro rata die, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

limitados ao montante máximo de 50% da aplicação da variação da TLP, pro rata dia e sobre o total do Patrimônio Líquido;

utilizados como despesa dedutível para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL);

limitados ao maior valor entre 70% do lucro apurado no exercício (após a CSLL, e antes do IR e do próprio JCP) e 70% do somatório dos lucros acumulados com as reservas de lucro;

pagos aos acionistas pelo direito de receber, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância de metade do lucro líquido do exercício.