Questão 2307049

2307049 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: IPASG

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo prevê a concessão de licença por acidente em serviço, EXCETO quando:

O dano decorrer de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.

Ocorrer o dano físico por servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.

Ocorrer em serviço o dano físico ou moral pelo servidor e que se relacione mediatamente com as atribuições do cargo exercido.

Sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, fazendo prova do acidente no prazo de 72 (setenta e duas) horas prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

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