Questão 819369

819369 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Analista Pedagógico
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Inspetor Escolar
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Intérprete Educacional
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Professor - Ciências da Natureza
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Professor - Educação Física
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Professor - Ensino Religioso
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Professor da Educação Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título IV, a organização da educação nacional.

Acerca dessa organização, é correto afirmar:

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Os municípios incumbir-se-ão de assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.

Os estados incumbir-se-ão de estabelecer competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio,

que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos.

A União terá a incumbência de assumir o transporte escolar dos alunos da rede pública.

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