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Respondida
440693
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de
A
denunciação caluniosa é cometido por aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
B
comunicação falsa de crime ou de contravenção é cometido por aquele que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
C
falso testemunho ou perícia é conduta atípica se praticado em juízo arbitral.
D
autoacusação falsa, ocorre quando o sujeito ativo acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente, sendo que se a autoacusação tratar-se de crime praticado por outrem, o crime será de calúnia.
E
coação no curso do processo pode ocorrer em processo judicial, policial, administrativo, ou em juízo arbitral.
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