Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei nº 9.455/1997, julgue as afirmativas seguintes:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Está(ão) correta(s):