A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.
Pode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.
A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.
Pode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.
