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Respondida
264843
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz de Direito
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Estando presentes circunstâncias atenuantes e causas especiais de diminuição, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade inferior à estabelecida na lei?
A
Não.
B
Sim, desde que não se trate de crime hediondo.
C
Sim.
D
Sim, na hipótese de crime praticado sob violenta emoção e coação irresistível.
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