- ProlegômenosA Lei PenalConflito Aparente de Normas
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.
Tratando-se de crime subsidiário e não se tendo consumado o crime-fim, por motivos alheios à vontade do agente (conatus), há de prevalecer o crime em sua ampliação temporal, não se podendo cogitar de ressurgimento da norma subsidiária.