A atuação do Plano Nacional, bem como dos Planos Estaduais e Distrital, distingue-se, preponderantemente, como operacionais e regionais, enquanto que os Planos de Bacias se caracterizam como predominantemente estratégicos e nacionais.

O Comitê de Bacia é a instância máxima colegiada do SINGREH, de caráter deliberativo e normativo, que, além de acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, possui um conjunto de competências de ordem política e estratégica no campo dos recursos hídricos.

Em vista da vulnerabilidade climática e da dinâmica do uso e da ocupação do solo, ficaram fora do PNRH as diretrizes, metas e programas concernentes à problemática das inundações e das secas.

O Plano Nacional e os Planos Estaduais são instrumentos de planejamento, que devem conter orientações técnicas, estratégicas e de cunho político-institucional, para subsidiar as ações dos Conselhos e das outras instâncias que integram o Sistema Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O objetivo do PNRH visa estabelecer acordos locais para a definição de diretrizes e políticas públicas, voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade, deixando para o mercado gerenciar as demandas e considerando ser a água um elemento conjuntural para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.