- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
No que concerne ao Estatuto da PMDF, julgue o item seguinte.
Na PMDF, a demissão aplica-se exclusivamente aos oficiais, não cabendo a aplicação desse instituto às praças.
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